PS quer alargar a isenção na A6 sem retirar o benefício na A2
O PS quer alargar a isenção de portagens na A6 a Moura e Barrancos no Orçamento do Estado para 2027, numa proposta divulgada a 12 de novembro.
Se avançar, a alteração mantém o benefício já existente na A2 para os 2 concelhos do distrito de Beja.
O essencial
- A proposta de alteração ao OE2027 foi assinada por 7 deputadas socialistas.
- O PS pretende manter a isenção na A2 para Moura e Barrancos.
- O regime de isenção funciona com um dispositivo eletrónico associado à matrícula.
Moura e Barrancos estão abrangidos pela isenção na A2, mas ficam de fora da A6.
O PS quer alterar esta situação no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), sem retirar aos 2 concelhos do distrito de Beja o benefício na Autoestrada do Sul.
A proposta, segundo a Motociclismo apurou, pretende incluir Moura e Barrancos na isenção da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia.
O documento tem a assinatura de 7 deputadas socialistas, está datado de 6 de novembro e foi divulgado a 12 de novembro.
Porquê as portagens na A6?
Em comunicado, o PS explica que os critérios territoriais da legislação em vigor colocam Moura e Barrancos na área de influência da A2.
Por isso, os concelhos não beneficiam da isenção na A6, embora os socialistas a considerem “a ligação estruturante mais relevante para a mobilidade das suas populações e agentes económicos”.
Para o partido, existe “um desfasamento entre a delimitação formal e a realidade funcional de mobilidade que a própria norma pretende captar ao usar a noção de área de influência”.
O PS sustenta que esta diferença prejudica as populações e os agentes económicos dos 2 municípios.
Uma correção municipal
Pedro do Carmo, deputado do PS eleito pelo círculo de Beja, defende a alteração no comunicado.
“A isenção de portagens deve ter em conta a realidade das populações e não ficar limitada a uma interpretação administrativa que acaba por excluir quem deveria beneficiar da medida”, afirma.
O PS atribui à proposta uma “natureza estritamente corretiva”.
Segundo o partido, limita-se “a introduzir uma exceção municipal identificável e justificada que restabelece a correspondência entre finalidade da medida e realidade territorial”.
Como funciona a isenção
A isenção na A6 e nos troços da A2 que servem o Alentejo foi aprovada em novembro de 2025, na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.
A medida resultou de uma proposta do PS e destina-se a residentes e empresas com sede na região, segundo as áreas de influência definidas na legislação.
Na A6, o regime abrange o percurso entre o nó A2/A6/A13 e Caia, no concelho de Elvas, distrito de Portalegre, passando pelo distrito de Évora.
Na A2, inclui o troço entre o mesmo nó e o nó de Almodôvar, no distrito de Beja.
Quem está abrangido
A legislação define as áreas de influência através da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos de nível III (NUTS III).
Para a A6, considera o Alto Alentejo e o Alentejo Central, correspondentes aos distritos de Portalegre e Évora.
Na A2, entram o Baixo Alentejo e o Alentejo Litoral, abrangendo o distrito de Beja e os concelhos do litoral alentejano pertencentes ao distrito de Setúbal.
O regime prevê que a isenção funcione através de um dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo.
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Perguntas e respostas
PS quer isenção na A6 para Moura e Barrancos sem perder a A2?
O PS pretende incluir Moura e Barrancos na isenção da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia.
A proposta de alteração ao OE2027 mantém o benefício já existente na A2.
Que troços estão abrangidos pelo regime de isenção?
Na A6, o regime abrange o percurso entre o nó A2/A6/A13 e Caia.
Na A2, inclui o troço entre o mesmo nó e o nó de Almodôvar.
Como funciona a isenção de portagens?
A medida destina-se a residentes e empresas com sede na região, segundo as áreas de influência definidas na legislação.
A isenção funciona através de um dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo.
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