ACP reúne 20 mil assinaturas para referendo às trotinetes em Lisboa
O Automóvel Clube de Portugal (ACP) anunciou a 23 de setembro que recolheu cerca de 20 mil assinaturas para levar as trotinetes em Lisboa a referendo municipal, quatro vezes acima do mínimo legal de 5000. A iniciativa vai agora ser apresentada formalmente à Assembleia Municipal de Lisboa.
O essencial
- O ACP anunciou a 23 de setembro de 2026 ter recolhido cerca de 20 mil assinaturas, quando o mínimo legal são 5000.
- A pergunta proposta é se o Município de Lisboa deve deixar de autorizar sistemas de partilha de trotinetes elétricas no espaço público após o fim das autorizações em vigor.
- Falta a entrega formal na Assembleia Municipal de Lisboa, a apreciação por comissão em 15 dias, a votação em plenário e a validação do Tribunal Constitucional.
A recolha arrancou no início de agosto, primeiro junto dos sócios do clube e depois na rua, com pontos espalhados por vários locais da capital. Só podiam assinar maiores de 18 anos recenseados no Município de Lisboa.
A pergunta que vai a votos
O texto proposto está publicado no site da campanha, Trotinetes, sim ou não?: “Concorda que o Município de Lisboa deixe de autorizar a exploração de sistemas de partilha de trotinetes elétricas no domínio público municipal após o termo das autorizações atualmente em vigor?”
O alcance é mais estreito do que parece à primeira leitura. Em causa está apenas o serviço de partilha, o das trotinetes que se desbloqueiam pelo telemóvel e ficam estacionadas na rua. As particulares não entram na consulta, e as autorizações já atribuídas correm até ao fim.
As trotinetes em Lisboa em números
Segundo o ACP, circulam mais de 6000 trotinetes partilhadas na cidade. O clube invoca a segurança rodoviária e a dos peões, a acessibilidade e a ocupação dos passeios e de outros espaços públicos.
A campanha assenta sobretudo na sinistralidade. A página do ACP conta mais de 1300 acidentes com trotinetes em 2024 e mais de 5000 desde 2019, com dezenas de feridos graves por ano.
Para quem faz os mesmos percursos urbanos em duas rodas motorizadas, nada muda por agora. No escalão mais barato há cada vez mais alternativas ao serviço de partilha, como a Voge SR16 Air que o Motociclismo apresentou por menos de 2200 euros, com ABS, controlo de tração e top case de 34 litros de série.
Quem decide agora
A iniciativa não chega sozinha ao referendo. Depois de entregue na Assembleia Municipal de Lisboa, o presidente do órgão verifica os requisitos e uma comissão tem 15 dias para apreciar o pedido e apresentar relatório.
Segue-se a votação em plenário, num prazo de cerca de 30 dias. Se passar, a proposta vai ao Tribunal Constitucional, que tem cerca de 25 dias para verificar a constitucionalidade e a legalidade da pergunta. Só no fim deste percurso pode ser marcada a votação.
Quem circula entre trotinetes e faixas de rodagem tem hoje forma de registar o que se passa à sua volta. O Motociclismo foi ver os preços e a autonomia das câmaras 360 para moto, com um modelo que grava 140 minutos em 8K por 699 euros. Num desentendimento de passeio ou de faixa, uma gravação pesa mais do que uma versão.
O precedente de Braga
Braga é o caso nacional mais próximo. A câmara municipal aprovou em junho de 2026 o fim das trotinetes partilhadas, deu 60 dias para a remoção, e a Bolt, único operador na cidade, retirou as unidades do espaço público entre 31 de agosto e 1 de setembro de 2026.
Na altura, o município apontou mais de 40 acidentes com trotinetes e bicicletas registados em 2026, sobretudo com trotinetes, a envolver menores de 18 anos, numa frota que tinha chegado perto das 600 unidades. O Partido Socialista propôs criar um grupo de trabalho alargado para preparar um novo modelo de regulamento para a circulação destes veículos.
Em Lisboa, nada disto está decidido. O ACP não anunciou a data da entrega formal do pedido na Assembleia Municipal, o passo que faz arrancar os prazos.
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Perguntas e respostas
Quantas assinaturas juntou o ACP para o referendo às trotinetes em Lisboa?
O Automóvel Clube de Portugal anunciou a 23 de setembro de 2026 ter recolhido cerca de 20 mil assinaturas de cidadãos recenseados no Município de Lisboa. O mínimo legal são 5000 assinaturas válidas de maiores de 18 anos, pelo que o número é cerca de quatro vezes superior.
Qual é a pergunta proposta para o referendo?
Segundo o site oficial da campanha do ACP, a pergunta é: “Concorda que o Município de Lisboa deixe de autorizar a exploração de sistemas de partilha de trotinetes elétricas no domínio público municipal após o termo das autorizações atualmente em vigor?” Abrange apenas o serviço de partilha, não as trotinetes particulares.
O que falta para haver referendo em Lisboa?
A iniciativa tem de ser entregue na Assembleia Municipal de Lisboa, onde uma comissão a aprecia em 15 dias e o plenário vota em cerca de 30 dias. Se for aprovada, segue para o Tribunal Constitucional, que tem cerca de 25 dias para verificar a constitucionalidade e a legalidade da pergunta.
Fotografia: Pexels, Mathias Reding, https://www.pexels.com/photo/electric-scooters-parked-on-sidewalk-9322186/ (foto de banco: Notícia sobre uma iniciativa de referendo, sem marca nem modelo, e o ACP não tem sala de imprensa com fotografias.) (Licença Pexels, uso livre com crédito)
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