O IUC em atraso deu 5,6 milhões de contraordenações desde 2020
O IUC 2027 deixa de ser pago no mês da matrícula e passa para outubro, ou para julho e outubro quando o total do contribuinte passa dos 500 euros. A mudança vem do Decreto-Lei n.º 161/2026 e vale para quem tem moto sujeita ao imposto.
O essencial
- O Decreto-Lei n.º 161/2026, de 4 de agosto, produz efeitos a 1 de janeiro de 2027.
- Em 2027, o IUC até 500 euros paga-se em outubro, e acima desse valor em julho e outubro.
- A partir de 2028 o mês de referência é abril, com prestações quando o total passa dos 100 euros.
O calendário está no Decreto-Lei n.º 161/2026, de 4 de agosto, que altera o Código do Imposto Único de Circulação (IUC) ao abrigo da Lei n.º 27/2026, de 5 de junho. O diploma produz efeitos a 1 de janeiro de 2027. Até ao fim de 2026 nada muda, e o imposto continua a pagar-se até ao fim do mês da matrícula.
IUC 2027, um ano de transição
Em 2027 aplica-se uma norma transitória que, segundo o Governo, serve para evitar que o IUC de 2026 e o de 2027 sejam pagos com pouco tempo de intervalo. Quem tiver até 500 euros de imposto paga tudo de uma vez, em outubro. Acima desse valor há duas prestações, em julho e em outubro, e quem preferir pode pagar a totalidade em julho.
A conta faz-se por contribuinte, e quem tem mais de um veículo deve fazer a soma. O decreto fala no “montante global da liquidação anual do imposto por sujeito passivo”, ou seja, a moto e o automóvel registados no mesmo nome somam para a fasquia dos 500 euros.
O que muda para quem tem moto
O decreto não tem uma regra própria para as motos. No articulado que o Motociclismo consultou, a categoria E, a dos motociclos, só é nomeada na norma transitória, ao lado das categorias A, B, C e D. Diz essa norma que, se a matrícula for cancelada em 2027 antes da data de aniversário, o proprietário pode pedir a anulação do imposto desse ano.
Na prática, uma moto com matrícula de março deixa de ter o IUC em março e passa a tê-lo em outubro de 2027, desde que o total do dono não passe dos 500 euros.
O Motociclismo foi também às tabelas em vigor em 2026. O escalão mais alto das motos, acima de 750 cc e com matrícula desde 1996, está nos 138,15 euros, longe dos 500. Abaixo de 10 euros o imposto não é cobrado, e é por isso que a maioria das 125 cc hoje não paga. São valores de 2026, e este decreto não fixa os de 2027.
E a partir de 2028?
O regime definitivo aplica-se a partir de 2028 e tem abril como mês de referência. Até 100 euros, o imposto paga-se numa prestação única, em abril. Entre 100 e 500 euros há duas prestações, em abril e em outubro, e acima de 500 euros são três, em abril, julho e outubro.
Quem tiver direito a prestações pode pagar tudo até ao fim de abril. Falhar uma sai caro, porque as restantes vencem de imediato. A liquidação passa a ser anual e por contribuinte, é feita até ao último dia de abril e junta todos os veículos que cada um tinha em seu nome a 1 de janeiro.
Paga-se mais imposto?
O Governo diz que não. No preâmbulo do decreto lê-se que as novas regras não trazem “qualquer esforço financeiro acrescido para o contribuinte”.
O Governo deu também os números do incumprimento. Desde 2020, a falta de pagamento ou o atraso no IUC deram origem a 5,6 milhões de processos de contraordenação e a 1,8 milhões de processos de execução fiscal.
E as motos novas?
No ano da matrícula, o imposto é liquidado e pago nos 30 dias a seguir ao prazo do registo, e o período de tributação vai da data da matrícula a 31 de dezembro. A partir do ano seguinte, a moto entra no calendário comum.
Em 2027, a primeira data a marcar é julho, para quem passa dos 500 euros. Para os restantes, é outubro.
Perguntas e respostas
O que muda no IUC 2027 para quem tem moto?
O imposto deixa de ser pago no mês da matrícula. Em 2027 paga-se em outubro se o total do contribuinte for igual ou inferior a 500 euros, e em julho e outubro se for superior. A regra vem do Decreto-Lei n.º 161/2026 e não é específica das motos.
Quando se paga o IUC a partir de 2028?
Até 100 euros, numa prestação única em abril. Entre 100 e 500 euros, em duas prestações, em abril e outubro, e acima de 500 euros em três, em abril, julho e outubro. Quem tem direito a prestações pode pagar tudo até ao fim de abril.
O IUC das motos sobe com as novas datas?
O Governo diz que não. O preâmbulo do decreto afirma que as novas regras não trazem qualquer esforço financeiro acrescido para o contribuinte. O diploma mexe no calendário de pagamento e não fixa os valores de 2027.
Motociclismo · 6 artigos
Para ele, uma corrida nunca é só uma corrida. Segue as motos e os automóveis a pensar no que um resultado vai querer dizer três provas depois, nas rivalidades que fazem uma época e na história que dá peso a cada vitória. Além disso, gosta de passar tempo na oficina a montar e desmontar motores. É o que se chama um verdadeiro apaixonado.
Colaborador do Motociclismo. Faz parte da equipa da Rose & Lemon Productions, que produz o Motociclismo, o AutoGear e o M Sports.
