O Partido Socialista (PS) apresentou esta segunda-feira dois projetos de lei na Assembleia da República, visando alterações no Código da Estrada e no Imposto Único de Circulação (IUC) para motociclos. Estas iniciativas procuram melhorar a segurança dos motociclistas e promover um sistema tributário mais justo para este tipo de veículos.
Medidas para segurança rodoviária dos motociclistas
No projeto de lei dedicado ao Código da Estrada, o PS destaca a crescente adesão aos motociclos, especialmente em áreas urbanas, e defende a necessidade de integrar estes veículos de forma mais segura no trânsito. Entre as medidas propostas estão:
- Permissão de circulação entre filas de veículos em situações de trânsito intenso, sujeita a condições rigorosas, como limites de velocidade, distâncias laterais mínimas e a proibição de ultrapassagens pela direita (exceto em casos específicos).
- Criação de zonas exclusivas para motociclistas junto aos semáforos, garantindo maior visibilidade e segurança.
Estas mudanças, segundo o PS, visam reduzir os tempos de viagem, aliviar o congestionamento nas vias urbanas e aumentar a segurança de todos os utentes da estrada.
Alterações ao Imposto Único de Circulação (IUC)
O segundo projeto de lei propõe reformular o sistema de cálculo do IUC para motociclos. Atualmente baseado em escalões de cilindrada, o modelo tem sido criticado por gerar perceções de desigualdade e dificultar a compreensão pelos contribuintes.
O PS sugere substituir os escalões por uma fórmula proporcional baseada na cilindrada em cm³, permitindo uma tributação mais ajustada à realidade dos veículos em circulação.
- O objetivo é implementar um sistema mais simples, previsível e equitativo, reforçando a confiança no sistema fiscal.
Diálogo com a Federação Nacional de Motociclismo
A iniciativa do PS inclui também um diálogo direto com a Federação Nacional de Motociclismo, que será recebida esta terça-feira pelo Grupo Parlamentar.
Com estas propostas, os socialistas pretendem responder às mudanças nos padrões de mobilidade urbana e promover um sistema tributário mais transparente e inclusivo. As alterações ao Código da Estrada e ao IUC seguem agora para discussão na Assembleia da República.
