A partir de janeiro de 2025, as inspeções periódicas obrigatórias devem passar a ser obrigatórias em Portugal – depois de ter sido dado mais um passo no processo legislativo e regulamentar.
O Jornal de Notícias escreve que recebeu a confirmação por parte do Ministério das Infraestruturas que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) já aprovou as deliberações ainda em falta – sobre os quadros de deficiências dos veículos e a formação de inspetores.
No entanto, ainda há mais etapas no processo, desde logo a publicação das deliberações em Diário da República.
Há muito que as inspeções periódicas obrigatórias estão para ser introduzidas em Portugal – com a Associação Nacional dos Centros de Inspeção Automóvel a reiterar por mais do que uma vez a necessidade das mesmas. No entanto, também há uma forte oposição por parte da comunidade das duas rodas no país.
A inspeção será obrigatória para motociclos, triciclos e quadriciclos com mais de 125 centímetros cúbicos de cilindrada. A entrada em vigor chegou a estar prevista para janeiro passado depois da aprovação de um decreto-lei em maio de 2023, mas acabou adiada em dezembro de 2023.
Agora, parece que acabará por ser inevitável que o governo de Luís Montenegro consiga fazer vigorar as inspeções obrigatórias para motociclos, embora como explicámos ainda faltem passos legislativos para se consumar.
