O estacionamento das motos continua a gerar muitas dúvidas em Portugal e é um dos temas que mais polémica provoca entre motociclistas e automobilistas. A questão é recorrente nas redes sociais, em fóruns e até entre agentes de autoridade. A sua relevância foi tal que chegou à televisão, tendo sido analisada pelo programa SIC Verifica, da SIC Notícias, depois de um telespectador perguntar se uma moto pode estacionar num lugar habitualmente utilizado por automóveis.
A resposta é afirmativa. O Código da Estrada permite que os motociclos utilizem lugares de estacionamento comuns, desde que esses espaços não estejam reservados, através de sinalização, a uma categoria específica de veículos.
O artigo 50.º, alínea f), determina que é proibido estacionar em locais reservados a determinados veículos, o que significa que um automóvel não pode ocupar um lugar destinado exclusivamente a motos, enquanto uma moto pode estacionar num lugar comum destinado ao estacionamento de veículos.
Segundo explicou ao SIC Verifica a advogada Patrícia Santos Ferreira, os lugares reservados a motos existem para garantir que estes veículos dispõem de espaços próprios e para impedir que sejam ocupados por automóveis. Contudo, isso não obriga os motociclistas a utilizarem apenas esses locais. Quando os lugares específicos para motos estão ocupados ou simplesmente não existem nas proximidades, o estacionamento num lugar comum é perfeitamente legal.
A confusão resulta, em grande parte, da ideia de que os lugares de estacionamento marcados na via pública pertencem exclusivamente aos automóveis ligeiros. No entanto, essa interpretação não encontra suporte na legislação portuguesa. Desde que respeite a sinalização existente e as restantes regras do Código da Estrada, uma moto pode ocupar um lugar de estacionamento normal exatamente da mesma forma que qualquer outro veículo autorizado.
