Poucos temas geram tanta discussão entre motociclistas e automobilistas em Portugal como o chamado lane splitting ou filtering, ou seja, a circulação de motas entre filas de trânsito. A dúvida é recorrente nas redes sociais, em fóruns e até entre condutores experientes, ao ponto de já ter sido abordada em televisão pelo programa SIC Verifica, da SIC Notícias, depois de um telespectador questionar se esta prática seria permitida em Portugal, à semelhança do que muitos acreditam acontecer em Espanha.
A resposta é clara: em Portugal, passar entre filas de trânsito constitui uma infração ao Código da Estrada (artigo 15.º do Código da Estrada). Apesar de ser uma prática frequente nas grandes cidades e muitas vezes tolerada no dia a dia, a legislação portuguesa não permite que um motociclista abandone a sua fila de trânsito para circular entre veículos parados ou em marcha lenta.
O Código da Estrada proíbe o chamado lane splitting
A proibição resulta do artigo 15.º do Código da Estrada, que determina que “os condutores não podem sair da respetiva fila para outra mais à direita, salvo para mudar de direção, parar ou estacionar”. Sempre que esta regra é desrespeitada, o condutor pode ser sancionado com uma coima entre 120 e 600 euros.
Na prática, isto significa que um motociclista que circule entre filas de automóveis pode ser autuado por um agente da autoridade caso este presencie a infração. Embora muitos utilizadores considerem que esta técnica contribui para reduzir o congestionamento e melhorar a fluidez do trânsito, a verdade é que continua a não estar prevista na legislação portuguesa.
E em Espanha? Também não é tão simples
Outra das ideias mais difundidas é a de que Espanha permite livremente esta prática. No entanto, isso também não corresponde à realidade. Atualmente, o Código de Trânsito espanhol continua a proibir, de forma geral, a circulação de motas entre filas de veículos.
É verdade que a Direção-Geral de Trânsito (DGT) apresentou uma proposta para permitir esta circulação em determinadas circunstâncias, nomeadamente em situações de trânsito muito lento e mediante condições específicas. Contudo, essa alteração ainda não entrou em vigor, pelo que o lane splitting continua, regra geral, a ser ilegal em território espanhol.
Enquanto o debate continua em vários países europeus, Portugal mantém a mesma interpretação legal. Assim, apesar de continuar a ser uma das dúvidas mais frequentes entre os motociclistas portugueses e de já ter merecido destaque em programas televisivos de verificação de factos, a resposta continua a ser inequívoca: passar entre filas de trânsito não é permitido pelo Código da Estrada e pode resultar numa coima entre 120 e 600 euros.
