A carga fiscal aplicada aos veículos de duas rodas voltou a ser tema de discussão na Assembleia da República. O Imposto Único de Circulação (IUC), imposto anual que incide sobre a propriedade de veículos, está a ser alvo de propostas de revisão, particularmente no que diz respeito aos motociclos, triciclos e quadriciclos (categoria E).
De acordo com as atuais tabelas para 2024, motociclos com cilindradas até 350 cm³ estão isentos de IUC. Contudo, veículos da mesma categoria, mas com cilindradas superiores, continuam sujeitos a taxas que, em alguns casos, ultrapassam as cobradas a automóveis ligeiros de baixa cilindrada a gasolina. Esta situação tem gerado críticas pela aparente desproporcionalidade e pela falta de alinhamento com objetivos ambientais e de mobilidade urbana.
Um Apelo à Equidade e Sustentabilidade
Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) apresentaram recentemente uma proposta de resolução que visa corrigir esta disparidade. A iniciativa, que destaca a importância do princípio da equivalência fiscal, defende que os valores do IUC devem refletir de forma proporcional o impacto ambiental e rodoviário causado pelos veículos.
No documento apresentado à imprensa pode ler-se: ‘Os motociclos geram um impacto ambiental e viário significativamente inferior ao dos automóveis. Faz sentido que essa diferença seja refletida no valor do imposto, incentivando a adoção de meios de transporte mais leves e menos poluentes’.
O PSD sugere, assim, que o cálculo do IUC para esta categoria de veículos considere dois fatores principais:
- Emissões de dióxido de carbono (CO₂): Os veículos menos poluentes deverão ser premiados com taxas mais baixas, alinhando-se com as metas nacionais de redução de gases com efeito de estufa.
- Custos viários: O impacto na manutenção das infraestruturas rodoviárias por parte destes veículos é menor, o que justifica uma redução proporcional do imposto.
Uma Solução para Promover a Mobilidade Alternativa
A proposta prevê que, após a revisão, as taxas do IUC para motociclos, triciclos e quadriciclos sejam inferiores às atualmente vigentes e, em qualquer caso, não excedam 50% das taxas aplicadas a automóveis ligeiros de baixa cilindrada a gasolina.
Esta iniciativa surge também como uma forma de incentivar o uso de veículos alternativos ao automóvel, em linha com as estratégias para melhorar a mobilidade nas cidades e reduzir o congestionamento e a poluição urbana.
Embora a proposta tenha mérito, a sua implementação pode enfrentar desafios técnicos e políticos. Será necessário estabelecer critérios rigorosos para a avaliação das emissões e do impacto viário, garantindo que o princípio da equivalência seja respeitado sem comprometer as receitas fiscais.
Ainda assim, esta discussão poderá marcar um passo importante na modernização da fiscalidade automóvel em Portugal, incentivando escolhas mais sustentáveis e justas.
A decisão agora recai sobre o Governo, que terá de avaliar a recomendação da Assembleia da República e decidir sobre a revisão do imposto. O tema promete continuar a gerar debate entre os vários setores, refletindo a crescente atenção às questões ambientais e de mobilidade no país.
