O Parlamento Europeu deu mais um passo na revisão das regras relativas às inspeções técnicas de veículos, aprovando o mandato que permitirá iniciar negociações com o Conselho da União Europeia. Entre as propostas está a obrigatoriedade de Inspeção Técnica Periódica (ITP) para todas as motos com cilindrada superior a 125 cc em todos os Estados-membros, eliminando a atual margem de decisão nacional.
Parlamento quer tornar obrigatória a inspeção para motos acima de 125 cc
O mandato foi aprovado com 369 votos a favor, 126 contra e 84 abstenções e prevê que todas as motos com mais de 125 cc passem a estar sujeitas a inspeções periódicas obrigatórias em toda a União Europeia. A proposta abrange igualmente as motos elétricas, que passariam também a ser incluídas no regime de inspeções de aptidão à circulação.
Os eurodeputados defenderam ainda a realização de controlos de emissões em estrada para motos, à semelhança do que já acontece com automóveis, veículos comerciais, camiões e autocarros. Os veículos identificados como potenciais grandes emissores poderão ser encaminhados para inspeções técnicas adicionais.
Negociações com o Conselho serão decisivas
Em sentido inverso, o Parlamento rejeitou a proposta de tornar anuais as inspeções obrigatórias para automóveis e veículos comerciais mais antigos, mantendo a periodicidade atualmente prevista. O mandato aprovado inclui também medidas destinadas a combater a fraude nos conta-quilómetros, através do registo da quilometragem durante determinadas intervenções de manutenção e da recolha de dados provenientes de veículos conectados.
As negociações com o Conselho da União Europeia terão início numa data ainda por definir e serão conduzidas pelo eurodeputado Jens Gieseke.
A decisão foi criticada pela Federação Europeia de Motociclistas (FEMA). O secretário-geral da organização, Wim Taal, afirmou: “Trata-se de subsidiariedade, o princípio segundo o qual a UE só deve agir se um objetivo puder ser melhor alcançado a nível comunitário do que pelos Estados-membros individualmente.” Acrescentou ainda que, tendo o Conselho manifestado apoio à manutenção do atual enquadramento, “considera inaceitável que o Parlamento pretenda sobrepor-se às competências nacionais.”
