As autoridades francesas decidiram dar um passo firme no combate aos excessos de velocidade mais graves. Desde 29 de dezembro de 2025, circular a 50 km/h ou mais acima do limite legal deixou de ser tratado como uma simples infração rodoviária e passou a constituir crime penal, enquadrado na mais recente revisão do Código da Estrada francês. A medida insere-se numa estratégia mais ampla de combate ao que o Governo define como violência rodoviária.
Com a nova legislação, qualquer condutor apanhado neste patamar de excesso de velocidade pode enfrentar penas até três meses de prisão, multas que podem atingir os 3.750 euros e o registo do crime no cadastro criminal. Este último ponto assume especial relevância, uma vez que pode ter impacto futuro em processos de recrutamento profissional ou em deslocações internacionais.
Até à entrada em vigor da reforma, este tipo de infração era punido sobretudo com sanções administrativas, nomeadamente multas elevadas e perda de pontos na carta de condução. Apenas em situações de reincidência eram aplicadas medidas de natureza penal. A nova abordagem altera profundamente este enquadramento, passando a penalizar de forma severa mesmo uma primeira infração deste nível.
A estas sanções juntam-se penalizações adicionais já previstas para condutas consideradas extremamente perigosas. Entre elas está a possibilidade de apreensão do veículo, incluindo a moto, a suspensão da carta de condução por um período que pode chegar aos três anos, a proibição de voltar a requerer o título de condução durante esse intervalo e a perda automática de seis pontos.
O Executivo francês sustenta esta decisão com base nos dados oficiais de fiscalização e sinistralidade. Só em 2024 foram registados mais de 63.000 casos de condutores a circular pelo menos 50 km/h acima do limite permitido, um aumento significativo face aos números de 2017. Para as autoridades, este tipo de comportamento representa um risco direto e inaceitável para a segurança de todos os utilizadores da via pública.
Com esta alteração legal, França aproxima-se dos países europeus mais rigorosos no combate à velocidade excessiva, seguindo uma linha semelhante à de outros Estados onde este tipo de infração já é tratado como crime. Embora os limites e enquadramentos legais variem de país para país, a tendência europeia aponta claramente para um endurecimento das penalizações nos casos mais graves.
A nova legislação aplica-se a toda a rede viária francesa e abrange todos os veículos a motor, incluindo automóveis, motos e veículos comerciais, reforçando a mensagem de tolerância zero face aos excessos de velocidade considerados extremos.
